Conselho Diretor aprova norma que poderá reduzir preços dos serviços aos usuários

O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, 18, em sua reunião, norma que resultará na redução dos valores máximos das tarifas de uso de rede da telefonia fixa (TU-RL), dos valores de referência de uso de rede móvel da telefonia móvel (VU-M) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com reflexos nos preços pagos pelos usuários dos serviços. 

A partir da vigência dessa norma, essas tarifas e valores estarão referenciados a custos, e serão reduzidas gradativamente até o nível de custo eficiente de longo prazo. 

Quanto às reduções esperadas, até 2019 a VU-M deverá reduzir-se em mais de 90%, quando atingirá um valor médio em torno de R$ 0,02 (dois centavos de real). Hoje o valor médio de VU-M está em torno de R$ 0,23 (vinte e três centavos de real). Esta redução de preços de interconexão deverá se refletir nos preços dos serviços de telefonia ofertados pelas empresas ao consumidor, pois haverá aumento da competição no setor. Também são esperadas reduções significativas nas tarifas fixas (TUs) e valores de EILD.  

As reduções nos valores de interconexão deverão impactar, também, os preços das chamadas fixo-móvel, que deverão reduzir-se substancialmente. 

A orientação a custos dos valores e tarifas de interconexão é importante, ainda, para diminuir o chamado "efeito clube". Com valores de interconexão altos, as chamadas para outras operadoras acabam se tornando caras. Assim, parentes ou amigos precisam ter o chip de uma mesma operadora para aproveitar os preços reduzidos de chamadas on-net.  

Com a medida deliberada hoje, espera-se que os preços off-net (para telefones fora da operadora de origem) se tornem mais próximos dos preços on-net. Assim, o consumidor não precisará de vários aparelhos celulares ou vários chips em um mesmo celular para realizar chamadas para outras operadoras a preços mais próximos às chamadas on-net. 

A orientação a custos das tarifas e valores de referência também é de fundamental importância para a Agência no cumprimento das políticas públicas e no estímulo à competição e à eficiência na prestação dos serviços, contribuindo para o aperfeiçoamento da regulação setorial. 

Para tomar tal decisão, o Conselho Diretor baseou-se nos estudos desenvolvidos no âmbito do contrato firmado em 2011 entre a Anatel e o consórcio das empresas consultoras Advisia, Analysis Mason e Grant Thornton. Esse trabalho foi contratado por meio de licitação internacional realizada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT).  

Após analisar as reduções dos valores de interconexão praticadas em outros países, sobretudo da Europa, América Latina e África, que experimentaram impactos muito positivos para os consumidores em termos de redução de preços e aumento de investimentos no setor, o Conselho Diretor determinou que as tarifas de uso de rede da telefonia fixa (TU-RL) e os valores de referência de rede móvel (VU-M) sejam orientados a custos em 2016 e alcancem patamares de custos de uma empresa eficiente em 2019. Para EILD, o prazo de convergência para custos eficientes será em 2020. 

O Conselho Diretor analisou, ainda, os impactos das reduções de VU-M já implementadas em 2012 e 2013, não constando impactos negativos para o setor, bem como redução de investimentos ou lucros das empresas. 

As reduções nas tarifas de interconexão móvel seguem a política estabelecida pela Agência no PGMC - Plano Geral de Metas de Competição, que determinou reduções graduais até 2015. As reduções decididas hoje abrangem o período de 2016 a 2019.