Portaria do MiniCom vai incentivar investimentos no setor de comunicações

Brasília, 05/07/2012 - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assinou nesta quinta a portaria que abre caminho para que as empresas do setor de comunicações eletrônicas possam emitir debêntures para alavancar recursos destinados a investimentos prioritários em infraestrutura. Segundo Bernardo, este é mais um incentivo do governo para estimular o investimento no setor de comunicações, principalmente em telecomunicações que, destacou, vem crescendo, mas ainda necessita de mais inversões para atender à crescente demanda interna.

"O investimento em telecomunicações passou de uma média de R$  17 bilhões/ano para R$ 21 bilhões em 2011, mas queremos chegar a R$ 25 bilhões por ano, que é o mínimo necessário para atender ao nosso mercado doméstico, ávido por acesso à internet em banda larga", afirmou Bernardo.

A portaria estabelece os procedimentos para aprovação dos projetos que devem ser apresentados pelos interessados em obter as condições facilitadas  determinadas pela lei nº12.431/2011, regulamentadas pelo decreto nº 7.603/2011. A lei estabelece que a pessoa física que adquirir debêntures emitidas por empresas que desenvolvam projetos de investimento na área de "infraestrutura ou produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação", não descontarão imposto de renda dos ganhos auferidos.

Conforme determina a portaria do MiniCom, as pessoas jurídicas deverão ser constituídas sob a forma de Sociedade de Propósito Específico - SPE e apresentar  ao ministério  projetos de investimentos na área de infraestrutura de redes de comunicação que visem a" implantação, ampliação ou modernização de rede de telecomunicações que suporte a comunicação de dados em banda larga ou a implantação de infraestrutura de rede para radiodifusão digital".

Os tipos de investimentos a serem considerados para análise do Ministério das Comunicações são aqueles destinados  a modernização, ampliação ou implantação de rede de transporte; rede de acesso, inclusive aquela que opere nas subfaixas de radiofrequência de 451 MHz e 458MHz e de 461MHz a 468MHz e FemtoCell, aqui entendimento como um equipamento autoconfigurável, gerenciado pela prestadora de serviço móvel pessoal - SMP e destinado a operar em ambiente interno ou fechado, com baixa potência e utilizado para radiocomunicação com estações móveis.